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Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Agora em nova edição, revista, atualizada e ampliada com dois novos capítulos que complementam o plano da obra, este Guia da Pesquisa Jurídica visa fornecer as bases teórico-metodológicas fundamentais para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes trabalhos de investigação jurídica, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Este Guia da Pesquisa Jurídica visa, para tanto, fornecer as bases teórico-metodológicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes tipos de trabalho de investigação, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

“De que forma se deixa o discurso dos media imprimir nas decisões judiciais? Até que ponto vem a determinar /influenciar as “convicções” da judicatura? E em que medida resulta todo esse discurso mediático de impulsos intencionalmente veiculados pela própria iniciativa de alguns magistrados? Com que finalidades? Qual o saldo deste diálogo nem sempre saudável entre ambas as instâncias para a obtenção da justiça? E qual o papel aqui desempenhado pelas propriedades linguísticas, e sociolinguísticas, dos respectivos discursos, das respectivas narrativas? Ao encontro destas preocupações, e após um minucioso trabalho de análise do instrumental teórico disponibilizado pelos estudos críticos do discurso de van Dijk, Menna Barreto procura verter os frutos desse fecundo referencial no plano da compreensão da decisão judicial, explorando, para o efeito, as múltiplas dimensões desse impressivo momento legitimador e institucional da vida judiciária. (…) Através de uma exaustiva apreciação de duas situações reais envolvendo as recíprocas influências exercidas pela actividade judicial e pela comunicação social, e lançando mão, para tal, das categorias de análise linguístico-social proporcionadas pelos trabalhos de van Dijk, põe em evidência, com mestria, o potencial de virtude e de perversidade encerrado pela mútua permeabilidade dos respectivos registos discursivos”

Do Prefácio, de Joana Maria Madeira Aguiar e Silva

É geralmente bem conhecido o fato que o ideal de ciência no Direito foi levado bastante a sério, no século XX, por Hans Kelsen, não obstante apareça presente na obra de juristas e sociólogos importantes, entre eles, Claus-Wilhelm Canaris, Niklas Luhmann e Gunther Teubner. Esta obra visa, assim, debruçar-se sobre as concepções de sistema dos referidos autores.

“A proposta destes belos, esparsos e, ao mesmo tempo, conectados artigos, além de refletir e renovar com o inacabável (assim como as borboletas), reflete a maturidade de percursos acabados ‘inacabados’. A fortaleza de cada parágrafo está expressa na sólida formação acadêmica e humana do autor, o qual, de norte a sul, de oeste a leste, deixa suas profundas e fraternas marcas, acabadas e nunca prontas. Como diz o poeta, a maior riqueza está no reconhecimento de sua incompletude”.

Do Prefácio, de Sandra Regina Martini

Com o advento do Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 (Comércio Eletrônico), e da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), redes sociais na internet e comércio eletrônico se redefiniram, sob diversos aspectos, para o Direito brasileiro. Nessa perspectiva, a presente obra enfatiza a recente evolução do comércio eletrônico e a necessidade de se (re)pensar a proteção e a defesa do consumidor na complexa interface comércio eletrônico/redes sociais na internet, denominada social commerce (comércio social eletrônico).
Partindo de um aporte teórico transdisciplinar de inclinação sociológico-jurídica, este livro enfatiza as relações entre Direito e Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). No âmbito da dogmática jurídica consumerista, Ricardo Menna Barreto aborda, em especial, a publicidade eletrônica, a proteção da privacidade e da intimidade dos consumidores no comércio eletrônico e na internet, além dos bancos de dados e cadastros de consumo.
Esta segunda edição, revista e atualizada, buscou, entre outros aspectos, delinear a qualificação jurídica das relações entre Facebook, Google e seus usuários, demonstrando como estas enquadram-se como relações de consumo, regidas, portanto, pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta obra destina-se não apenas aos operadores jurídicos, mas igualmente a cientistas políticos, sociais e a todos os usuários-consumidores que possuem perfis nas redes sociais e realizam compras on-line (inter) mediados por essas redes na internet.